Principal mudança é que os atletas e paratletas inclusos no programa podem agora acumular benefícios nos moldes, mesmo de outras esferas, como municipal e federal
Lei, que foi proposta pela deputada Gilma Germano, foi sancionada pelo governador Ricardo Coutinho na última quarta-feira (Foto: Secom-PB)
O governador da Paraíba, Ricardo Coutinho, sancionou uma lei que prevê algumas mudanças no Bolsa Atleta. A partir de agora, os atletas e paratletas inclusos no programa estadual vão poder acumular benefícios nos mesmos moldes, mas de outras esferas (municipal ou federal), e ainda receber patrocínios de pessoas jurídicas, públicas ou privadas. A publicação foi feita no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira.
De acordo com a publicação, o atleta vai precisar declarar se recebe patrocínio, o valor efetivamente recebido e qual a vigência do contrato, entendendo-se por patrocínio todo e qualquer pagamento eventual ou regular, diferente do salário, assim como qualquer tipo de apoio em troca de vinculação de marca.
As mudanças na Lei nº 8.481 de 09 de janeiro de 2008, do Bolsa Atleta, foram propostas pela deputada estadual Gilma Germano (PPS)
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